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Descubra como a escolha do regime de bens impacta o patrimônio e a herança, explorando reflexos jurídicos, polêmicas como FGTS e frutos de bens, e dicas para planejar o futuro do casal.
Introdução O direito sucessório, tradicionalmente tratado como uma área estritamente judicial, tem se transformado ao longo dos anos para atender às demandas de uma sociedade
Trata-se de uma rtigo que fala sobre a inclusão do Artigo 11-A na Resolução 35 do CNJ que permitiu a lavratura de escritura pública de inventário mesmo com partes menores e incapazes, desde que respeitados alguns requisitos.
Você sabia que pode vender bens do falecido para pagamentos das despesas do inventário? A legislação notarial e registral desempenha papel fundamental na simplificação e
O testamento público é uma ferramenta essencial no planejamento sucessório, que permite ao testador exercer sua autonomia de vontade, proteger sua família e organizar a transmissão de bens de forma segura e eficiente. Além de respeitar a legítima dos herdeiros necessários, oferece flexibilidade para atender dependentes econômicos e prevenir conflitos familiares.
No dia 18 de novembro de 1994, o Brasil deu um passo crucial para a organização e modernização dos serviços notariais e de registro com
Com a promulgação do Marco das Garantias (Lei 14.711/2023), o Brasil incorporou uma importante novidade ao sistema de segurança jurídica nas transações comerciais: a escrow
Os tabelionatos de notas têm um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos. Eles são essenciais em várias situações da vida cotidiana e diretamente
Quando falamos de resolver problemas legais, muitas pessoas logo pensam em processos longos e complicados no judiciário. No entanto, nem sempre é preciso recorrer aos tribunais.
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