A Evolução do Direito Sucessório na Esfera Extrajudicial: Um Caminho para a Modernização
Introdução O direito sucessório, tradicionalmente tratado como uma área estritamente judicial, tem se transformado ao longo dos anos para atender às demandas de uma sociedade em constante evolução. Por ser uma das áreas mais antigas do direito civil, reflete laços familiares e relações patrimoniais que perduram através das gerações. Com o objetivo de reduzir burocracias […]
Inventário Extrajudicial com Menores e Incapazes: A Revolução da Resolução 35/2007 do CNJ e do Código de Normas do Estado de Santa Catarina
Trata-se de uma rtigo que fala sobre a inclusão do Artigo 11-A na Resolução 35 do CNJ que permitiu a lavratura de escritura pública de inventário mesmo com partes menores e incapazes, desde que respeitados alguns requisitos.
Testamento Público: O Alicerce do Planejamento Sucessório Moderno
O testamento público é uma ferramenta essencial no planejamento sucessório, que permite ao testador exercer sua autonomia de vontade, proteger sua família e organizar a transmissão de bens de forma segura e eficiente. Além de respeitar a legítima dos herdeiros necessários, oferece flexibilidade para atender dependentes econômicos e prevenir conflitos familiares.
30 Anos da Lei dos Cartórios: Passado, Presente e Futuro do Extrajudicial no Brasil
No dia 18 de novembro de 1994, o Brasil deu um passo crucial para a organização e modernização dos serviços notariais e de registro com a promulgação da Lei nº 8.935/1994, conhecida como a Lei dos Cartórios. Três décadas depois, é impossível não reconhecer o impacto profundo dessa legislação na segurança jurídica e no desenvolvimento […]
